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Flashcard FC327074

Qual a natureza da competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual a natureza da competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?
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Resposta

Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.




Veja como foi cobrado:
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