Flashcard FC327075
Quais temas sobre propriedade e retirada de domínio são de competência privativa da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quais temas sobre propriedade e retirada de domínio são de competência privativa da União?
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Resposta
Direito agrário e desapropriaçãoVeja como foi cobrado:
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