Flashcard FC327077
Como se distribui a competência legislativa sobre a proteção à infância e juventude entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
Como se distribui a competência legislativa sobre a proteção à infância e juventude entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
Competência concorrente: a União estabelece normas gerais, e Estados e DF editam legislação suplementar sem contrariar as diretrizes federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325730
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