Flashcard FC327080
O que acontece na competência concorrente quando não existe lei federal sobre normas gerais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
O que acontece na competência concorrente quando não existe lei federal sobre normas gerais?
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Resposta
Inexistindo lei federal, os Estados exercem competência legislativa plena para disciplinar integralmente a matéria, atendendo às suas peculiaridades.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325733
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