Flashcard FC327082
Que tipo de lei fixa normas de cooperação entre as entidades federativas para harmonizar ações e promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem‑estar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
Que tipo de lei fixa normas de cooperação entre as entidades federativas para harmonizar ações e promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem‑estar?
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Resposta
Lei complementar federal
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325735
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