Flashcard FC327086
Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2017
Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?
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Resposta
União
Somente a União pode editar normas gerais sobre desapropriação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325739
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