Flashcard FC327096
Como é classificado juridicamente o Município e que capacidades expressam sua autonomia?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
Como é classificado juridicamente o Município e que capacidades expressam sua autonomia?
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Resposta
Pessoa jurídica de direito público interno e autônomo, com auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325749
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