Flashcard FC327102
Qual o prazo e a finalidade da disponibilização anual das contas municipais ao público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
Qual o prazo e a finalidade da disponibilização anual das contas municipais ao público?
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Resposta
Sessenta dias por ano, para exame e apreciação por qualquer contribuinte, que pode questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em