Flashcard FC327111
Quando a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a autonomia municipal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quando a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a autonomia municipal?
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Resposta
Quando atos estaduais violarem a competência, a organização ou o funcionamento legal dos Municípios, ameaçando seu autogoverno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325764
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