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Flashcard FC327112

Qual o efeito da intervenção federal sobre a autonomia da unidade federada?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual o efeito da intervenção federal sobre a autonomia da unidade federada?
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Resposta

Suspensão temporária das normas constitucionais que garantem a autonomia da unidade federada, limitada ao tempo e ao alcance indispensáveis para restabelecer a ordem constitucional.




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