Flashcard FC327120
Qual teoria de responsabilidade civil do Estado e o que o lesado precisa demonstrar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2023
Qual teoria de responsabilidade civil do Estado e o que o lesado precisa demonstrar?
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Resposta
Teoria da culpa administrativaNão precisa identificar o causador; basta provar dolo ou culpa do Estado.
Veja como foi cobrado:
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