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Flashcard FC327123

Quais princípios, além da legalidade, exigem que os atos públicos visem ao interesse público e que a atuação estatal seja orientada por resultados?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais princípios, além da legalidade, exigem que os atos públicos visem ao interesse público e que a atuação estatal seja orientada por resultados?
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Resposta

Impessoalidade: atos voltados ao interesse público, sem favorecimentos pessoais.
Eficiência: atuação orientada por resultados, com qualidade, celeridade e uso racional dos recursos.




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