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Flashcard FC327132

Quem tem acesso a cargos, empregos e funções públicas e qual o prazo máximo de validade do concurso público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem tem acesso a cargos, empregos e funções públicas e qual o prazo máximo de validade do concurso público?
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Resposta

Brasileiros e, na forma da lei, estrangeiros.
Prazo máximo: dois anos, prorrogável uma vez por igual período.




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