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Flashcard FC327156

Qual exceção constitucional à proibição de acumulação de cargos é permitida para profissionais da saúde?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual exceção constitucional à proibição de acumulação de cargos é permitida para profissionais da saúde?
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Resposta

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório.






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