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Flashcard FC327159

O que caracteriza uma empresa privada que a exclui da Administração Pública Indireta?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que caracteriza uma empresa privada que a exclui da Administração Pública Indireta?
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Resposta

Empresa privada: pessoa jurídica de direito privado, instituída pelo ordenamento privado, para fins lucrativos ou não, sem criação por lei específica, sem controle acionário público e sem vínculo de subordinação ao Estado.




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