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Flashcard FC327161

Qual princípio constitucional justifica a contratação de pessoal por tempo determinado pela Administração Pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional justifica a contratação de pessoal por tempo determinado pela Administração Pública?
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Resposta

Princípio da eficiência.
Excepcional, exige previsão legal, motivação e limites temporais.




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