Flashcard FC327167
Qual sanção patrimonial visa recompor o patrimônio público em atos de improbidade administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual sanção patrimonial visa recompor o patrimônio público em atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Ressarcimento ao erário, mediante bloqueio, indenização e execução para recuperar valores desviados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325820
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