Flashcard FC327175
Qual a natureza jurídica e o destino de atuação de uma empresa pública criada por autorização legislativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual a natureza jurídica e o destino de atuação de uma empresa pública criada por autorização legislativa?
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Resposta
Personalidade jurídica de direito privadoDestina-se a: prestar serviços públicos ou exercer atividade econômica, criada por lei e sujeita a controle público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325828
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