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Flashcard FC327180

É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta

É vedada.
Essas vantagens não se incorporam e cessam com o fim do encargo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325833

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