Flashcard FC327181
Qual a idade de aposentadoria compulsória para servidor do regime próprio, como são calculados os proventos e que exceção a lei complementar admite?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2023
Qual a idade de aposentadoria compulsória para servidor do regime próprio, como são calculados os proventos e que exceção a lei complementar admite?
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Resposta
Compulsória aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Lei complementar pode elevar a idade para 75 anos para cargos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325834
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em