Flashcard FC327187
Que tipo de decisão judicial pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
Que tipo de decisão judicial pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?
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Resposta
Decisão transitada em julgado, isto é, definitiva e sem mais recursos.
Veja como foi cobrado:
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