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Flashcard FC327189

Quais são as hipóteses constitucionais em que o servidor público estável pode perder o cargo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são as hipóteses constitucionais em que o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado.
Processo administrativo, com ampla defesa e contraditório.
Avaliação periódica de desempenho, prevista em lei complementar, com ampla defesa.




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