Flashcard FC327194
Qual é a natureza da competência para legislar sobre previdência e saúde e qual o papel municipal na saúde?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
Qual é a natureza da competência para legislar sobre previdência e saúde e qual o papel municipal na saúde?
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Resposta
Competência legislativa concorrente da União, Estados e DF;Municípios prestam serviços de atendimento à saúde, com cooperação técnica e financeira da União e dos Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325847
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