Flashcard FC327204
Quem dispõe sobre a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sob que condição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2020
Quem dispõe sobre a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sob que condição?
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Resposta
Congresso Nacional, por lei, com sanção do Presidente, observando os limites constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325857
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