Flashcard FC327208
O que configura violação do decoro parlamentar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
O que configura violação do decoro parlamentar?
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Resposta
Abuso das prerrogativas ou a percepção de vantagens indevidas para fins pessoais; o regimento interno pode prever outras condutas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325861
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