Flashcard FC327216
Qual a natureza das emendas constitucionais e qual o quórum para sua aprovação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Qual a natureza das emendas constitucionais e qual o quórum para sua aprovação?
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Resposta
Normas com hierarquia constitucional, aprovadas pelo Congresso em dois turnos por Casa, com maioria de 3/5 dos membros; são promulgadas sem sanção ou veto presidencial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325869
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