Flashcard FC327219
Como as Assembleias Legislativas das unidades da Federação podem propor emenda constitucional em conjunto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
Como as Assembleias Legislativas das unidades da Federação podem propor emenda constitucional em conjunto?
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Resposta
É necessária a aprovação de mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma manifestando‑se por maioria relativa de seus membros.
\lceil 27/2\rceil = 14
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325872
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em