Flashcard FC327220
Quais são os legitimados para apresentar proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais são os legitimados para apresentar proposta de emenda constitucional?
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Resposta
Um terço dos membros da Câmara ou do SenadoPresidente da República
Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma manifestando‑se pela maioria relativa de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325873
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