Flashcard FC327221
Qual o procedimento e quórum necessários para que um tratado internacional de direitos humanos alcance equivalência a emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual o procedimento e quórum necessários para que um tratado internacional de direitos humanos alcance equivalência a emenda constitucional?
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Resposta
Aprovação em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325874
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