Flashcard FC327228
A forma federativa do Estado admite alteração por emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
A forma federativa do Estado admite alteração por emenda constitucional?
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Resposta
Não.É cláusula pétrea; não pode ser abolida por emenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325881
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