Flashcard FC327229
Qual maioria qualificada é necessária na votação em cada Casa para aprovar emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2016
Qual maioria qualificada é necessária na votação em cada Casa para aprovar emenda constitucional?
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Resposta
três quintos dos membros de cada Casa, em dois turnos.
\left\lceil\frac{3}{5}N\right\rceil
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325882
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em