Flashcard FC327240
O que ocorre com proposta de emenda que vise abolir a separação dos Poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2022
O que ocorre com proposta de emenda que vise abolir a separação dos Poderes?
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Resposta
Inadmissível: a proposta não pode ser examinada nem deliberada por configurar cláusula pétrea que protege a separação dos Poderes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325893
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