Flashcard FC327266
Pode-se propor ou aprovar emenda constitucional durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
Pode-se propor ou aprovar emenda constitucional durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
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Resposta
Não pode.Emenda constitucional é vedada enquanto vigorarem esses regimes excepcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325919
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