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Flashcard FC327268

Como se compõe o Poder Legislativo nos Estados e nos Municípios?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Como se compõe o Poder Legislativo nos Estados e nos Municípios?
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Resposta

Nos Estados: Assembleia Legislativa unicameral; nos Municípios: Câmara dos Vereadores unicameral.
Ambas são formadas por representantes eleitos, com competência para legislar e fiscalizar o Executivo local.






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