Flashcard FC327271
Quem possui competência privativa para iniciar o processo legislativo, vetar projetos, decretar estado de defesa e de sítio, conferir condecorações e editar medidas provisórias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2024
Quem possui competência privativa para iniciar o processo legislativo, vetar projetos, decretar estado de defesa e de sítio, conferir condecorações e editar medidas provisórias?
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Resposta
Presidente da República
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325924
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