Flashcard FC327277
O Presidente da República pode iniciar o processo legislativo e vetar projetos de lei?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
O Presidente da República pode iniciar o processo legislativo e vetar projetos de lei?
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Resposta
Sim.Pode iniciar o processo legislativo nas hipóteses constitucionais.
Pode vetar total ou parcialmente; o veto parcial alcança o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325930
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