Flashcard FC327278
Constitui crime de responsabilidade do Presidente celebrar tratados que comprometam a dignidade da Nação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
Constitui crime de responsabilidade do Presidente celebrar tratados que comprometam a dignidade da Nação?
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Resposta
SimCrime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e inabilitação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325931
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