Flashcard FC327282
Qual o alcance da imunidade penal do Presidente quanto a atos estranhos ao exercício do cargo durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
Qual o alcance da imunidade penal do Presidente quanto a atos estranhos ao exercício do cargo durante o mandato?
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Resposta
Durante o mandato há imunidade temporária à persecução penal por atos estranhos às funções.
Findo o mandato, cessa a proteção e o investigado responderá perante a justiça comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325935
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