Flashcard FC327287
Qual instrumento preserva a autoridade da súmula vinculante diante de decisão fracionária que afasta norma sem observar a reserva de plenário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2020
Qual instrumento preserva a autoridade da súmula vinculante diante de decisão fracionária que afasta norma sem observar a reserva de plenário?
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Resposta
Reclamação
Ao STF, para anular a decisão e restabelecer a observância da súmula vinculante e da reserva de plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325940
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em