Flashcard FC327288
Qual o quórum exigido para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Qual o quórum exigido para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?
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Resposta
Maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial.Veja como foi cobrado:
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