Flashcard FC327289
Qual a natureza jurídica dos precatórios e qual sanção pode atingir o gestor que dolosamente deixa de pagá‑los?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2024
Qual a natureza jurídica dos precatórios e qual sanção pode atingir o gestor que dolosamente deixa de pagá‑los?
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Resposta
Ordem de pagamento decorrente de sentença transitada em julgado.Improbidade administrativa, com possível suspensão dos direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325942
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