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Flashcard FC327292

Quais conflitos entre entes federativos competem originariamente ao STF?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais conflitos entre entes federativos competem originariamente ao STF?

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Resposta

As causas e conflitos entre a União, os Estados e o Distrito Federal, inclusive envolvendo suas entidades da administração indireta, são de competência originária do STF.






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