Flashcard FC327294
Quais autoridades possuem competência originária perante o STF para processar e julgar infrações penais comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quais autoridades possuem competência originária perante o STF para processar e julgar infrações penais comuns?
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Resposta
Competência originária para processar e julgarPresidente, Vice‑Presidente, membros do Congresso Nacional, ministros do Tribunal e Procurador‑Geral da República
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325947
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