Flashcard FC327296
Qual o quórum mínimo exigido para aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
Qual o quórum mínimo exigido para aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF?
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Resposta
Dois terços dos membros do Tribunal.\frac{2}{3}\times 11 = 7{,}33 \Rightarrow 8\ votos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325949
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em