Flashcard FC327301
Qual a condição para que a Justiça Federal seja competente em ação de improbidade relativa a convênio federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual a condição para que a Justiça Federal seja competente em ação de improbidade relativa a convênio federal?
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Resposta
Quando a União intervir.Se não houver intervenção, competência estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325954
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