Flashcard FC327302
Que medida o Procurador‑Geral da República pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça para deslocar competência à Justiça Federal em hipóteses de grave violação de direit
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
Que medida o Procurador‑Geral da República pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça para deslocar competência à Justiça Federal em hipóteses de grave violação de direitos humanos?
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Resposta
O incidente de deslocamento de competência, suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, para transferência à Justiça Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325955
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