Flashcard FC327305
Quais requisitos e qual a composição da Justiça Militar estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
Quais requisitos e qual a composição da Justiça Militar estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Depende de lei estadual e de proposta do Tribunal de Justiça.1º grau: juízes de direito e Conselhos de Justiça.
2º grau: o próprio Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça Militar quando o efetivo militar superar vinte mil integrantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325958
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em