Flashcard FC327314
Quais interesses o Ministério Público deve defender além da ordem jurídica e do regime democrático?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quais interesses o Ministério Público deve defender além da ordem jurídica e do regime democrático?
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Resposta
Os interesses sociais e os individuais indisponíveis, isto é, bens coletivos/difusos e direitos que não podem ser livremente renunciados.
Veja como foi cobrado:
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