Flashcard FC327315
O foro por prerrogativa de função dos membros do Ministério Público Estadual afasta a competência do Tribunal do Júri?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
O foro por prerrogativa de função dos membros do Ministério Público Estadual afasta a competência do Tribunal do Júri?
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Resposta
Sim.O foro especial assegura julgamento por órgãos superiores, não pelo Tribunal do Júri.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325968
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