Flashcard FC327325
A autoridade policial é obrigada a requisitar o exame de corpo de delito na prisão por crime contra o Estado?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2022
A autoridade policial é obrigada a requisitar o exame de corpo de delito na prisão por crime contra o Estado?
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Resposta
Não; o exame é facultado ao preso, não sendo obrigação automática da autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325978
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